Publicação da Lei 355-2020 que dispõe sobre: equivalência do menor piso salarial dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do poder executivo e dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões de Frei Martinho/PB ao piso nacional, e adota outras providências.
Publicação do Decreto Legislativo nº 002/2020
Diário oficial
Jornal edição diária nº 012-2020
Publicado em
17/02/2020
às 10:06
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