Diário oficial

Jornal edição diária nº 020-2020

Publicado em 07/04/2020 às 08:41
Decreto nº 010/2020. Dispõe sobre: decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da lei complementar nº 101, de 04/05/2000, no âmbito do município de Frei Martinho/PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19) e, suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências.

 

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